Schirlei Alves is journalist targetted with six different lawsuits because she published a newspaper article denouncing the Brazilian justice system’s institutional violence and revictimization against Mariana Ferrer, a victim of sexual violence. The article referred to the abundance of gender stereotypes and other legal irregularities during Ferrer’s trial. After a defamation lawsuit was filed by the judge and prosecutor of Ferrer’s case, a Court ordered the media outlet to modify the article. The case was under judicial secrecy until 15 November 2023, when Judge Andrea Cristina Rodrigues Studer condemned the Brazilian journalist to pay 400,000R (more than 80,000 USD) and to one year of open prison.
Schirlei Alves é uma jornalista que foi processada em seis ocasiões diferentes por ter publicado um artigo de jornal denunciando a violência institucional e a revitimização do sistema judiciário brasileiro contra Mariana Ferrer, uma vítima de violência sexual. O artigo se referia à abundância de estereótipos de gênero e outras irregularidades legais durante o julgamento de Ferrer. Após uma ação de difamação movida pelo juiz e pelo promotor no caso de Ferrer, um tribunal ordenou que o meio de comunicação alterasse o artigo. O caso ficou sob sigilo judicial até 15 de novembro de 2023, quando a juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer condenou Schirlei Alves a pagar R400.000 (mais de US 80.000) e a cumprir um ano de prisão em regime aberto.
Schirlei Alves es una periodista que ha sido demandada en seis ocasiones diferentes por haber publicado un artículo periodístico en el que denunciaba la violencia institucional y la revictimización del sistema judicial brasileño contra Mariana Ferrer, víctima de violencia sexual. El artículo se refería a la abundancia de estereotipos de género y otras irregularidades jurídicas durante el juicio de Ferrer. Tras una demanda por difamación presentada por el juez y el fiscal del caso de Ferrer, un tribunal ordenó al medio de comunicación que modificara el artículo. El caso estuvo bajo secreto judicial hasta el 15 de noviembre de 2023, cuando la juez Andrea Cristina Rodrigues Studer condenó a Schirlei Alves a pagar 400.000R (más de 80.000 USD) y a cumplir un año de prisión en régimen abierto.
Schirlei Alves is a Brazilian journalist who worked for The Intercept Brasil. On November 3, 2020, Schirlei published a newspaper article denouncing the Brazilian justice system’s institutional violence and revictimization against Mariana Ferrer. Ferrer was sexually assaulted, and the businessman believed to be responsible was acquitted after a trial replete with gender stereotypes and other legal irregularities, which the Supreme Court later described as “appalling”. In October 2021, Ley 14.245 was passed, also known as Mariana Ferrer Law, which establishes sanctions for those who commit acts against the dignity of victims of sexual violence and witnesses during trials.
As a result of the publication of this article, there was a wave of condemnation from the general public against the court’s decision. At the same time, however, Schirlei began to receive attacks on social media due to her work and then, the 3rd Civil Court of Florianópolis (3ª Vara Cível de Florianópolis, in Portuguese) ordered the media outlet to modify the content of the article due to a defamation lawsuit filed by Judge Rudson Marcos and Prosecutor Thiago Carriço, who Alves pointed out in her article about Mariana’s case.
Alves and the media outlet faced three civil lawsuits seeking compensation for moral damages. Schirlei Alves alone faces three criminal lawsuits in total. The plaintiffs are the prosecutor, the Judge and the defence lawyer involved in Mariana Ferrer’s trial.
On November 15, 2023, Judge Andrea Cristina Rodrigues Studer of the 5th Criminal Court of the District of Florianópolis sentenced Schirlei Alves to one year of open prison and to pay R$400,000 in compensation. The Intercept Brasil declared that the conviction against Alves is “completely unfounded, full of procedural flaws and extremely disproportionate”.
Also, Rafael Fagundes, a lawyer at Intercept Brasil, stated that “the sentence ignored the reality of the facts and the evidence in the case, resulting in a blatantly arbitrary and illegal decision. Furthermore, the sentence committed a series of primary legal errors, artificially aggravating the conviction and contradicting all Brazilian jurisprudence. Unable to hide corporatist concerns, this sentence could serve as a threat against those who dare to denounce abuses committed by the Judiciary.”
On the other hand, Judge Rudson Marcos was sentenced by the National Council of Justice and the National Council of the Public Ministry (Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público) over his conduct regarding Mariana Ferrer. Judge Rudson Marcos received a “formal warning” as the Council unanimously agreed that the Judge acted negligently in allowing and perpetuating humiliation against Mari Ferrer. Schirlei’s prison sentence is even more absurd in this context.
On March 15, 2023, 22 civil society organizations expressed their concern over the six lawsuits against Ms. Alves. Specifically, they warned about using the judicial system to intimidate journalists in Brazil and how this can lead to self-censorship
In ongoing judicial harassment by state authorities, the state police mandated that The Intercept Brasil provide “detailed identification of the sources of information used” in Alves’s article about Ferrer’s trial. The police also demanded “information on how the material disclosed was obtained.” The Intercept refused to comply with these demands, stating these violate their constitutional rights and that they “will never comply under any circumstances.”
Schirlei Alves é uma jornalista brasileira que trabalhou para o The Intercept Brasil. Em 3 de novembro de 2020, Schirlei publicou um artigo de jornal denunciando a violência institucional e a revitimização do sistema judiciário brasileiro contra Mariana Ferrer. Mariana foi agredida sexualmente, e o empresário que se acreditava ser o responsável foi absolvido após um julgamento repleto de estereótipos de gênero e outras irregularidades legais, que o Supremo Tribunal Federal descreveu mais tarde como “estarrecedor”. Em outubro de 2021, foi aprovada a Lei 14.245, também conhecida como Lei Mariana Ferrer, que estabelece sanções para aqueles que cometem atos contra a dignidade das vítimas de violência sexual e testemunhas durante os julgamentos.
Como resultado da publicação desse artigo, houve uma onda de condenação do público em geral contra a decisão do tribunal. Ao mesmo tempo, no entanto, Schirlei começou a receber ataques nas mídias sociais devido ao seu trabalho e, em seguida, a 3ª Vara Cível de Florianópolis ordenou que o veículo de comunicação modificasse o conteúdo do artigo devido a uma ação de difamação movida pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor Thiago Carriço, que Alves apontou em seu artigo sobre o caso de Mariana.
Alves e o veículo de comunicação enfrentaram três ações cíveis pedindo indenização por danos morais. Somente Schirlei Alves enfrenta três processos criminais no total. Os autores são o promotor, o juiz e o advogado de defesa envolvidos no julgamento de Mariana Ferrer.
Em 15 de novembro de 2023, a juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, condenou Schirlei Alves a um ano de prisão em regime aberto e ao pagamento de R$ 400 mil de indenização. O The Intercept Brasil declarou que a condenação contra Alves é “completamente infundada, cheia de falhas processuais e extremamente desproporcional”.
Além disso, Rafael Fagundes, advogado do Intercept Brasil, afirmou que “a sentença ignorou a realidade dos fatos e as provas do caso, resultando em uma decisão flagrantemente arbitrária e ilegal. Além disso, a sentença cometeu uma série de erros jurídicos primários, agravando artificialmente a condenação e contradizendo toda a jurisprudência brasileira. Incapaz de esconder preocupações corporativistas, essa sentença pode servir como uma ameaça contra aqueles que ousam denunciar os abusos cometidos pelo Judiciário.”
Por outro lado, o juiz Rudson Marcos foi condenado pelo Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público por sua conduta em relação a Mariana Ferrer. O juiz Rudson Marcos recebeu uma “advertência formal”, pois o Conselho concordou unanimemente que o juiz agiu de forma negligente ao permitir e perpetuar a humilhação contra Mari Ferrer. A sentença de prisão de Schirlei é ainda mais absurda nesse contexto.
Em 15 de março de 2023, 22 organizações da sociedade civil expressaram sua preocupação com os seis processos contra a Sra. Alves. Especificamente, alertaram sobre o uso do sistema judicial para intimidar jornalistas no Brasil e como isso pode levar à autocensura.
Em uma perseguição judicial contínua por parte das autoridades estaduais, a polícia estadual exigiu que o Intercept Brasil fornecesse “identificação detalhada das fontes de informação usadas” no reportagem de Alves sobre o julgamento de Ferrer. A polícia também exigiu “informações sobre como o material divulgado foi obtido”. O Intercept se negou a cumprir as exigências, afirmando que elas violam seus direitos constitucionais e que “não as acataremos em hipótese alguma”.
Schirlei Alves es una periodista brasileña que trabajó para The Intercept Brasil. El 3 de noviembre de 2020, Schirlei publicó un artículo en el que denunciaba la violencia institucional y la revictimización del sistema judicial brasileño contra Mariana Ferrer. Ferrer fue agredida sexualmente, y el empresario considerado responsable fue absuelto tras un juicio repleto de estereotipos de género y otras irregularidades jurídicas, que el Tribunal Supremo calificó posteriormente de “atroz”. En octubre de 2021 se aprobó la Ley 14.245, también conocida como Ley Mariana Ferrer, que establece sanciones para quienes cometan actos contra la dignidad de las víctimas de violencia sexual y testigos durante los juicios.
A raíz de la publicación de este artículo, hubo una ola de repudio de la opinión pública contra la decisión del tribunal. Al mismo tiempo, sin embargo, Schirlei comenzó a recibir ataques en las redes sociales debido a su trabajo y, posteriormente, el 3er Tribunal Civil de Florianópolis (3ª Vara Cível de Florianópolis, en portugués) ordenó al medio de comunicación que modificara el contenido del artículo debido a una demanda por difamación interpuesta por el juez Rudson Marcos y el fiscal Thiago Carriço, a quienes Alves señalaba en su artículo sobre el caso de Mariana.
Alves y el medio de comunicación se enfrentaron a tres demandas civiles de indemnización por daños morales. Sólo Schirlei Alves se enfrenta a tres demandas penales en total. Los demandantes son el fiscal, el juez y el abogado defensor implicados en el proceso de Mariana Ferrer.
El 15 de noviembre de 2023, la jueza Andrea Cristina Rodrigues Studer, del 5º Juzgado Penal del Distrito de Florianópolis, condenó a Schirlei Alves a un año de prisión abierta y al pago de una indemnización de 400.000 reales. El Intercept Brasil declaró que la condena contra Alves es “completamente infundada, llena de vicios procesales y extremadamente desproporcionada”.
Asimismo, Rafael Fagundes, abogado de Intercept Brasil, declaró que “la sentencia ignoró la realidad de los hechos y las pruebas del caso, resultando en una decisión descaradamente arbitraria e ilegal. Además, la sentencia cometió una serie de errores jurídicos primarios, agravando artificialmente la condena y contradiciendo toda la jurisprudencia brasileña”. Incapaz de ocultar preocupaciones corporativistas, esta sentencia podría servir como amenaza contra aquellos que se atrevan a denunciar los abusos cometidos por el Poder Judicial”.
Por otra parte, el juez Rudson Marcos fue condenado por el Consejo Nacional de Justicia y el Consejo Nacional del Ministerio Público (Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público) por su conducta en relación con Mariana Ferrer. El juez Rudson Marcos recibió una “amonestación formal”, ya que el Consejo acordó por unanimidad que el juez actuó negligentemente al permitir y perpetuar la humillación contra Mari Ferrer. La sentencia de prisión de Schirlei es aún más absurda en este contexto.
El 15 de marzo de 2023, 22 organizaciones de la sociedad civil expresaron su preocupación por las seis demandas contra la Sra. Alves. En concreto, alertaron sobre el uso del sistema judicial para intimidar a los periodistas en Brasil y cómo esto puede conducir a la autocensura.
En medio del continuo acoso judicial por parte de las autoridades estatales, la policía estatal ordenó que The Intercept Brasil proporcionara “información detallada de las fuentes de información utilizadas” en el artículo de Alves sobre el juicio a Ferrer. La policía también exigió “información sobre cómo se obtuvo el material divulgado”. The Intercept se negó a cumplir con dichas órdenes, afirmando que estas violan sus derechos constitucionales y que “nunca las cumplirán bajo ninguna circunstancia”.
The case of Schirlei Alves addresses the existence of a much broader problem involving enormous restrictions on freedom of expression in the country. Brazil has suffered a significant setback since the 2018 presidential elections, which were marked by hate speech, disinformation and violence against journalists. In 2020, the country ranked 107th out of 178 countries in the world press freedom rankings, and became the country with the eighth highest levels of impunity for crimes committed against journalists and social communicators. As a result, major media outlets such as Globo, Folha and Metrópoles have stopped covering then president’s agenda due to the high risk it represents. Furthermore, on August 23, 2020, during a visit to the Cathedral of Brasilia, the president himself told a journalist that he would like to attack him, which is something that validates and encourages violence against journalism in the country.
Media and journalists in Brazil have suffered increasingly more judicial harassment, which in large part has been spurred by government representatives and people close to the president. Amid these circumstances, the Ctrl+X observatory, created by the Abraji organization, has registered a total of 5396 legal actions against disclosure/access to information, of which 3229 were initiated by political actors.
Reporters Without Borders has also identified an increase in abusive legal proceedings against journalists and media outlets. Cases that stand out include the following: Luis Nassif, who was forced to remove 11 publications from the Internet that exposed irregularities in the purchase of a loan portfolio from Banco do Brasil (the state-owned bank); the censorship of a series of reports by TV Globo on the ongoing investigations of Flávio Bolsonaro when he was a congressman; the sentence against Reinaldo Azevedo to pay damages following a complaint by a former judge; and Damares Alves, the Minister of Women, Family and Human Rights, who made threats on social media to take legal action against the newspaper Folha de São Paulo and news website UOL, following revelations they made about her handling of a controversial abortion case involving a minor.
Furthermore, since 2019 several journalists and artists have spoken out against censorship, cancellation of shows and financing of productions that address LGBTI issues or gender issues. Cases of police violence against journalists and photographers have also become visible, as illustrated by the case of Alex da Silveira, who was injured by a rubber bullet, and the case of Sérgio Silva, who lost an eye while covering a protest against increases in São Paulo public transportation fares in June 2013.
Also of concern is the right of access to information. For example, during the pandemic, fake news about the virus were disseminated, even by the country’s president Bolsonaro, who has denied the epidemic. This has even led to social media platforms, such as Facebook and Twitter, deleting content uploaded by the president. Concerns about the deletion of content on platforms, moreover, are in addition to those arising from previous court orders to suspend or block these applications.
O caso de Schirlei Alves aborda a existência de um problema muito mais amplo que envolve enormes restrições à liberdade de expressão no país. O Brasil sofreu um grande retrocesso desde a eleição presidencial de 2018, que foi marcada por discursos de ódio, desinformação e violência contra jornalistas. Em 2020, o país ficou em 107º lugar entre 178 países no índice mundial de liberdade de imprensa e tornou-se o oitavo país com os mais altos níveis de impunidade para crimes cometidos contra jornalistas e comunicadores sociais. Como resultado, grandes veículos de comunicação, como Globo, Folha e Metrópoles, deixaram de cobrir a agenda do presidente Bolsonaro devido ao alto risco que ele representa. Além disso, em 23 de agosto de 2020, durante uma visita à Catedral de Brasília, o então presidente Bolsonaro disse a um jornalista que gostaria de agredi-lo, o que valida e incentiva a violência contra o jornalismo no país.
A mídia e os jornalistas no Brasil têm sofrido cada vez mais perseguições judiciais, muitas das quais estimuladas por representantes do governo e pessoas próximas ao presidente. Nessas circunstâncias, o observatório Ctrl+X, criado pela organização Abraji, registrou um total de 5.396 ações judiciais contra a divulgação/acesso a informações, das quais 3.229 foram iniciadas por agentes políticos.
A Repórteres sem Fronteiras também observou um aumento nos processos judiciais abusivos contra jornalistas e veículos de comunicação. Entre os casos mais notáveis estão os seguintes: Luis Nassif, obrigado a retirar da internet onze publicações que denunciavam irregularidades na compra de uma carteira de empréstimos do Banco do Brasil; a censura de uma série de reportagens da TV Globo sobre investigações em curso contra Flávio Bolsonaro quando ele era deputado; a condenação de Reinaldo Azevedo ao pagamento de indenização por danos morais após denúncia de um ex-juiz; e Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, que ameaçou nas redes sociais entrar com ação judicial contra o jornal Folha de São Paulo e o site de notícias UOL, após revelações sobre sua condução de um caso polêmico de aborto envolvendo uma menor.
Além disso, desde 2019, vários jornalistas e artistas se manifestaram contra a censura, o cancelamento de espetáculos e o financiamento de produções que abordam questões LGBTI ou de gênero. Casos de violência policial contra jornalistas e fotógrafos também se tornaram visíveis, como ilustrado pelo caso de Alex da Silveira, ferido por uma bala de borracha, e o de Sérgio Silva, que perdeu um olho enquanto cobria um protesto contra o aumento das tarifas de transporte público em São Paulo, em junho de 2013.
Também há preocupações com relação ao direito de acesso à informação. Por exemplo, durante a pandemia, notícias falsas sobre o vírus foram espalhadas, inclusive pelo presidente do país, Bolsonaro, que negou a pandemia. Isso levou até mesmo as plataformas de mídia social, como o Facebook e o Twitter, a excluir o conteúdo carregado pelo presidente.
El caso de Schirlei Alves aborda la existencia de un problema mucho más amplio que implica enormes restricciones a la libertad de expresión en el país. Brasil ha sufrido un importante retroceso desde las elecciones presidenciales de 2018, que estuvieron marcadas por el discurso de odio, la desinformación y la violencia contra los periodistas. En 2020, el país ocupó el puesto 107 de 178 países en la clasificación mundial de libertad de prensa, y se convirtió en el octavo país con mayores niveles de impunidad por crímenes cometidos contra periodistas y comunicadores sociales. Como resultado, importantes medios de comunicación como Globo, Folha y Metrópoles dejaron de cubrir la agenda del presidente Bolsonaro debido al alto riesgo que representa. Además, el 23 de agosto de 2020, durante una visita a la Catedral de Brasilia, el propio presidente Bolsonaro le dijo a un periodista que le gustaría agredirlo, algo que valida e incentiva la violencia contra el periodismo en el país.
Los medios de comunicación y los periodistas en Brasil han sufrido cada vez más acoso judicial, que en gran parte ha sido espoleado por representantes del gobierno y personas cercanas al presidente. En estas circunstancias, el observatorio Ctrl+X, creado por la organización Abraji, ha registrado un total de 5.396 acciones judiciales contra la divulgación/acceso a la información, de las cuales 3.229 fueron iniciadas por actores políticos.
Reporteros sin Fronteras también ha constatado un aumento de los procedimientos judiciales abusivos contra periodistas y medios de comunicación. Entre los casos más destacados se encuentran los siguientes: Luis Nassif, obligado a retirar de Internet once publicaciones que denunciaban irregularidades en la compra de una cartera de préstamos del Banco do Brasil (el banco estatal); la censura de una serie de reportajes de TV Globo sobre las investigaciones en curso a Flávio Bolsonaro cuando era diputado; la condena de Reinaldo Azevedo a pagar daños y perjuicios tras la denuncia de un ex juez; y Damares Alves, ministra de la Mujer, la Familia y los Derechos Humanos, que amenazó en las redes sociales con emprender acciones legales contra el periódico Folha de São Paulo y el sitio web de noticias UOL, tras las revelaciones que hicieron sobre su gestión de un polémico caso de aborto en el que estaba implicada una menor.
Además, desde 2019 varios periodistas y artistas se han pronunciado contra la censura, la cancelación de espectáculos y la financiación de producciones que abordan cuestiones LGBTI o de género. También se han hecho visibles casos de violencia policial contra periodistas y fotógrafos, como ilustra el caso de Alex da Silveira, herido por una bala de goma, y el de Sérgio Silva, quien perdió un ojo mientras cubría una protesta contra el aumento de las tarifas del transporte público de São Paulo en junio de 2013.
También preocupa el derecho de acceso a la información. Por ejemplo, durante la pandemia se difundieron noticias falsas sobre el virus, incluso por parte del presidente del país, Bolsonaro, que ha negado la pandemia. Esto ha llevado incluso a plataformas de medios sociales, como Facebook y Twitter, a borrar contenidos subidos por el presidente.
- Voces del Sur, Abraji condena los ataques en línea contra la reportera de Intercept (9 Nov 2020)
- Artigo 19, Nota pública: censura judicial ao The Intercept Brasil é grave ataque à liberdade de imprensa (Dec 21 2020)